Legislação
ㅤ
Normas e leis
A ABNT é o Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela gestão do processo de elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores, dentre eles os Elevadores e Escadas Rolantes. Veja as normas aqui.
As leis municipais são as cláusulas que regulam a sociedade e determinam nossos direitos e deveres enquanto cidadãos, bem como as condutas. Confira as Leis Municipais das Prefeituras de Caxias do Sul, Porto Alegre e Santa Maria aqui.
Prefeitura de Caxias do Sul
Prefeitura de Porto Alegre
